Bibliografia:
PARECER TÉCNICO PARA O PROJECTO DE DECISÃO FINAL
Imóvel de Interesse Municipal
Pavilhão do Rádio do Instituto Português de Oncologia
Localização: Rua Professor Lima Basto, a Palhavã, entre as Praças de Espanha e Sete Rios, na freguesia de S. Domingos de Benfica.
Está em instrução o processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal do edifício do Pavilhão do Rádio do I.P.O., na sequência da proposta de classificação de I.I.M. por parte da Divisão de Património Cultural, com base no despacho do Senhor Director Municipal de Cultura, com delegação de competências para o efeito, exarado na informação nº 209/DPC/dpc/07 de 6 de Junho de 2007. A eventual classificação consta no Edital nº 63/2007, publicado no Boletim Municipal de 26 de Julho de 2007. Julga-se pois pertinente referir as valências justificativas da proposta de classificação.
Assim, considerando-se que:
O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural da cidade constitui um dever da Câmara Municipal de Lisboa, conforme definido no nº3 do artigo 3º da Lei 107/2001 de 8 de Setembro. Também em conformidade com a Recomendação do Conselho da Europa quanto à importância da preservação do Património Arquitectónico do século XX, essencial se tornou destacar os imóveis qualificados dos vários períodos cronológicos novecentistas até à data sem qualquer tipo de protecção ou valoração pública especial, como é o caso do Pavilhão do Rádio.
Insere-se numa parcela ocupada pelo conjunto das instalações do Instituto Português de Oncologia, implantada a sul e nascente da linha ferroviária e respectiva estação de Sete Rios, a poente da Avenida dos Combatentes e a norte da Rua Professor Lima Basto por onde se fazem os respectivos acessos. O Arqt. Carlos Chambers Ramos (1897-1969) foi convidado pelo Dr. Francisco Gentil a projectar o complexo do I.P.O. no mesmo local onde anteriormente o Arqt. Cristino da Silva tinha desenvolvido o seu projecto.
Do plano geral então desenvolvido apenas teve sequência o Pavilhão do Rádio, projectado e edificado entre 1927 e 1933, com início de obra em 1931. Conforme informações da época colhidas no sítio http://www.monumentos.pt (IHRU), foi “o primeiro a ser construído na Europa segundo as directrizes exigidas para aplicação das radiações,… obedecendo aos mecanismos de protecção estabelecidos no II Congresso Internacional de Radiologia realizado em Estocolmo”.
Trata-se de uma intervenção de vanguarda projectada ainda nos anos 20, um dos escassos e claros exemplares de cariz funcionalista e racionalista, à imagem do que faria também no conjunto habitacional do Funchal e de alguma maneira no Instituto Navarro de Paiva em Lisboa, projectados em 1931, numa época marcada maioritariamente por linguagens "art-déco"/modernistas. Não há pois no Pavilhão do Rádio qualquer cedência a alfabetos decorativistas, evidenciando-se a pureza racional da sua volumetria.
Nesse sólido de desenho depurado foram inseridas fenestrações de dimensões consideráveis onde as caixilharias foram reduzidas à sua expressão mais simples, complementadas por lineares e miméticos parapeitos de cantaria. Linear e mimética era também a guarda tubular metálica que circundava o terraço da cobertura, que se repetia no seu desenho no ainda existente passadiço de acesso ao edifício pelo tardoz, a norte.
Este mesmo espírito acompanha a obra nos seus vários detalhes, podendo ainda ser detectável no ambiente e concepção dos espaços interiores que não foram alterados, assim como na letragem da palavra RÁDIO, bem visível na zona superior central da entrada principal a sul, no corpo das escadas, acompanhando o símbolo da instituição. À cota desta letragem, a cobertura em terraço complementa a leitura depurada desta peça de arquitectura, onde apenas se salientava, na sua verticalidade, esse corpo da caixa das escadas, ele próprio também com cobertura em terraço, para além de igual volume a eixo dos alçados nascente e poente.
Foi o último piso ampliado em data relativamente recente, absorvendo a volumetria superior central atrás descrita. Afigura-se no entanto esta alteração como reversível, particularmente se o Instituto Português de Oncologia sair de Palhavã, como tem vindo a ser noticiado. A efectivar-se tal deslocalização, julga-se patrimonialmente obrigatória a retoma do desenho inicial, que se manteve até perto do 4º quartel do século XX, independentemente da função que de futuro for conferida ao edifício.
Confirmando a importância e singularidade do Pavilhão do Rádio do I.P.O. no panorama arquitectónico/patrimonial concebido nos anos 20, muitos autores o têm referenciado. Foi incluído na Lista dos Imóveis e Conjuntos Edificados do Inventário Municipal de Património, com a referência 39.44 anexo 1 do Regulamento do Plano Director, tendo sido também seleccionado no GUAL, "Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa", sector 4 - K.13, edição 1987 da Ordem dos Arquitectos, então Associação dos Arquitectos Portugueses. É citado no "Dicionário dos Arquitectos", edições Afrontamento 1994, da autoria do arqt. José Manuel Pedreirinho e igualmente incluído no muito recente IAPXX, "Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal", edição da Ordem dos Arquitectos 2006, ficha L100557, onde foi considerado pelos coordenadores da Região de Lisboa e Vale do Tejo, arqts. João Vieira Caldas e José Silva Carvalho, como uma das 100 mais importantes obras edificadas nesse século naquela região.
É referenciado ainda em muitas outras publicações, das quais, de forma muito sucinta se salientam em "Aspectos da Arte Moderna Portuguesa", edições Alfa 197?, onde o crítico Rui Mário Gonçalves considera que Carlos Ramos "rompe com as linguagens anteriores, entendendo a nova temática funcional e urbana,… (sendo o Pavilhão do Rádio) um edifício que se pode filiar na corrente de Gropius". Já os arqts. Pedro Vieira de Almeida e José Manuel Fernandes na "História de Arte em Portugal - A Arquitectura Moderna", edições Alfa 1986, indicam que na arquitectura portuguesa a partir de 1900, "na tendência progressista, que Ventura Terra de alguma maneira representava… o Pavilhão do Rádio, de clara influência germânica, se não directamente de Gropius, constitui talvez o mais conhecido trabalho de Carlos Ramos".
Referencia-se ainda em "Carlos Ramos - uma estratégia de intervenção", edição Fundação Calouste Gulbenkian 1986, do arqt. Pedro Vieira de Almeida, onde os projectos de Carlos Ramos "constituem um marco a definir um campo de interesses mais racionalizado, …mais seco, (em que) um projecto onde essa secura vai ser quase paradigmática é no Pavilhão do Rádio". Já a historiadora Margarida Acciaiuoli em "Exposições do Estado Novo, 1934-1940", edição Livros Horizonte 1998, escrevendo sobre o racionalismo de Carlos Ramos, destaca "as novas instalações do Pavilhão do Rádio do novo Instituto de Oncologia, construído num formulário modernizante". Em "A Arte em Portugal no século XX", edição Bertrand 1991, o dr. José Augusto França considera que o pavilhão "é uma das obras de base do modernismo arquitectónico nacional, de necessária definição internacionalista".
Referencia-se finalmente que na "Arquitectura Moderna Portuguesa 1920-1970", edição IPPAR 2004, a arqta. Ana Tostões indica que os primeiros indícios de mudança surgem nos anos 20, onde "com uma atitude definitivamente radical, o Pavilhão do Rádio denuncia o funcionalismo e o racionalismo dos novos princípios: volume unitário definido por superfícies lisas e cobertura plana, com total ausência de decoração". Na mesma obra, a historiadora de arte Bárbara Coutinho ao referir-se à importância do edifício, salienta que nele foi "privilegiada a depuração e o tratamento rigoroso dos volumes".
Considera-se pois que o Pavilhão do Rádio do arqt. Carlos Chambers Ramos cumpre os critérios gerais constantes no Regulamento para Procedimento de Classificação de Bens Imóveis de Interesse Municipal, quer os de carácter histórico-cultural, quer os de carácter estético-social, quer os de carácter técnico-científico. Detém pois uma especial simbologia para o município, sendo expressão de uma corrente artística e arquitectónica com relevo nacional e internacional, destacando-se pelas suas qualidades estético-formais e mais latamente pelo vanguardismo da sua arquitectura, tendo sido concebido para um cenário de actividade científica de reconhecida importância.
Para além da constatação do enquadramento do edifício do Pavilhão do Rádio na caracterização atrás descrita, considera-se ainda que está em plena sintonia com o disposto na Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, designadamente por ser testemunho de interesse cultural relevante, reflectindo valores de autenticidade, exemplaridade, singularidade e razoável integridade.
Expostas as valências justificativas incluídas neste parecer técnico, feitas na sequência da citada informação nº 209/DPC/dpc/07 e do posterior Edital nº 63/2007, com base na legislação vigente, considera-se estarem reunidas as condições necessárias para a atribuição da classificação do edifício do Pavilhão do Rádio do Instituto Português de Oncologia como Imóvel de Interesse Municipal.
Lisboa, Fevereiro de 2008
José Silva Carvalho - arqt.