Categoria / tipologia: Não definida, outras
Materiais: Betão, vidro, ferro/aço, cerâmico.
Propriedade: Publico: Estado
Diploma legal: Edital nº 106/2008, publicado no Boletim Municipal n.º 770, 20 Nov.2008
Bibliografia:
PARECER TÉCNICO PARA O PROJECTO DE DECISÃO FINAL
Imóvel de Interesse Municipal
Oceanário de Lisboa
Localização: Esplanada de Dom Carlos I e Passeio de Neptuno, ao Cais Português, no Parque das Nações, freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Está em instrução o processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal dos edifícios do Oceanário de Lisboa, na sequência da proposta de classificação de I.I.M. por parte da Divisão de Património Cultural, com base no despacho do Senhor Director Municipal de Cultura, com delegação de competências para o efeito, de 3 de Novembro de 2006 exarado na informação nº 509/DPC/dpc/06, feita na sequência da informação inicial nº 492/DPC/dpc/06. A eventual classificação consta no Edital nº 65/2007, publicado no Boletim Municipal de 26 de Julho de 2007.
Julga-se pois pertinente referir as valências justificativas da proposta de classificação.
Assim, considerando-se que:
O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural da cidade constitui um dever da Câmara Municipal de Lisboa, conforme definido no nº3 do artigo 3º da Lei 107/2001 de 8 de Setembro. Também em conformidade com a Recomendação R (91) 13 do Conselho da Europa sobre a Protecção do Património Arquitectónico do século XX, essencial se tornou destacar os imóveis qualificados dos vários períodos cronológicos novecentistas até à data sem qualquer tipo de classificação ou protecção pública especial, como é o caso do Oceanário de Lisboa.
Foi o período referente aos últimos vinte anos de novecentos caracterizado por alguma retoma da economia, a entrada de Portugal na Comunidade Europeia e uma crescente internacionalização, em termos autorais, das intervenções na cidade, enquadrando-se esta singular peça de equipamento da cidade neste período e nesta qualificada encomenda institucional.
Este conjunto inseriu-se na última Exposição Mundial do século XX, a Expo 98 de Lisboa, cuja proposta temática foi “Os Oceanos, Um Património para o Futuro”. Foi um dos pólos estruturantes do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo, iniciado em 1993 e coordenado pelo arquitecto Luís Vassalo Rosa,
estando o Oceanário, então denominado Pavilhão dos Oceanos, inserido conjuntamente com o Pavilhão de Portugal, a Torre da Refinaria, o Pavilhão Multiusos e o Centro de Exposições, no segundo Plano de Pormenor do PU, conhecido como PP2, coordenado pelo arquitecto Manuel Salgado.
O Oceanário foi implantado na Doca dos Olivais, área anteriormente utilizada pelos hidroaviões, a norte/nascente da cidade, lá permanecendo um durante o período da Exposição Mundial, tendo sido distinguido com uma Menção Honrosa do Prémio Valmor do ano de 1998. Foi o arquitecto Peter Chermayeff o coordenador de uma alargada equipa de projecto, de onde igualmente se destacou Ivan Chermayeff como autor do painel azulejado com temas alusivos à vida marinha.
Encontra-se o painel azulejado no edifício administrativo, que alberga igualmente espaços comerciais e que complementa o Oceanário propriamente dito. Trata-se de um corpo alongado, bem desenhado, com a fachada sul parcialmente assente sobre pilotis destacando o volume envidraçado a sul. A sua ligação ao grande corpo expositivo implantado na antiga doca faz-se através de um comprido e proeminente passadiço metálico a poente, com a sua horizontalidade reforçada pelas lâminas ou palas de protecção solar. É também nesta fachada poente que se localiza o citado painel azulejado.
A impressiva imagem do Oceanário de Lisboa, implantado como que em ilha rodeada de água, foi concebido em função de um grande tanque central, envolvido simbolicamente nos quatro gavetos do edifício, por quatro outros tanques/aquários representando o Atlântico, o Pacífico, o Antárctico e o Índico. Separam-se estes exteriormente pelos quatro corpos das escadas, estando cobertos por quatro lâminas translúcidas independentes que lembram velas de uma embarcação, que se unem, embora numa cota diversa, à lâmina dodecagonal igualmente translúcida que cobre o tanque central. Os cabos metálicos de amarração das coberturas aos prumos/mastros metálicos verticais, remetem-nos novamente para assumida imagem de uma embarcação.
Em termos espaciais é notória a fluidez das comunicações e percursos interiores que ligam as diversas áreas expositivas, onde aos grandes tanques/aquários atrás mencionados se associam outros de menores dimensões. À boa visibilidade que de tais percursos se tem dos diversos tanques, é notória a atenção dada pelo projectista à luz natural destes recintos. Sobre betão pré-moldado, são eles encimados por grandes superfícies envidraçadas concebidas em diversos planos, sobre os quais se apoiam as já citadas lâminas/velas translúcidas das coberturas.
Para além da qualidade do Oceanário enquanto objecto arquitectónico, nos planos formal, espacial e funcional, é também este objecto, enquanto imagem
urbana, uma marca qualificada de toda a área do Cais Português e da Esplanada de Dom Carlos I, assim como numa escala mais lata, do Parque das Nações, da sua frente ribeirinha do Tejo e da própria cidade de Lisboa.
Confirmando a importância e singularidade do Oceanário de Lisboa no Parque das Nações, muitos autores o têm já referenciado, independentemente da sua muito recente edificação. Tem tido lugar destacado em todas as publicações referentes à Expo 98, designadamente em “Exposição Mundial de Lisboa – Arquitectura”, com introdução de José Torres Campos, António Mega Ferreira, Caudio Sat, Joan Busquets, Victor Pérez Escolano, Hubertus von Bothmer, Luís Jorge Bruno Soares, Luís Vassalo Rosa e Michell Toussaint, - Editorial Blau 1998, onde no capítulo Edifícios e Conteúdos após destacar as suas imagem urbana, localização e concepção, se refere que o Pavilhão dos Oceanos é um “tipo arquitectónico que surge em Lisboa, …num edifício cujo arquitecto principal, Peter Chermayeff, se especializou neles, tornando muito mais mediática a sua arquitectura e os seres e os ambientes que aí se expõem”.
Na publicação “Cidade Portuária, o Porto e as suas constantes mutações”, do arqt. F. João Guimarães, Edição Parque Expo’98 - 2006, refere-se que o Oceanário “constitui a obra mais emblemática da exposição”, depois de uma análise das intenções conceptuais globais do projecto de intervenção na zona ribeirinha oriental de Lisboa e da importância da sua oferta cultural.
Foi o Oceanário igualmente incluído no IAPXX, “Inquérito à Arquitectura Portuguesa do Século XX em Portugal”, Edição da Ordem dos Arquitectos 2006, ficha L200491, onde foi considerado pelos coordenadores da Região de Lisboa e Vale do Tejo, arqts. João Vieira Caldas e José Silva Carvalho, como uma das 100 mais importantes obras edificadas nesse século naquela região.
Sem pretensão de exaustão nas referencias publicadas sobre esta significativa peça de equipamento da cidade, em “Arquitectura em Lisboa e Sul de Portugal desde 1974”, de Carsten Land, Klaus J. Hucking e Luíz Trigueiros, Ed. Blau 2005, é caracterizada “a omnidireccionalidade da sua própria forma e, também, a capacidade de se erguer da água como se fora um gigantesco compasso orientado simultaneamente aos quatro quadrantes, …e exprimir o oceano que nos rodeia”.
O conceito e âmbito da noção de interesse cultural relevante, segundo o artº 2º da citada Lei nº 107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de
protecção e valorização do património cultural, extravasa os aspectos de ordem arquitectónica e de inserção urbana mais focados anteriormente. Têm também
sido notórias as contribuições do Oceanário em termos educativos e científicos para a população em geral, com a participação em parcerias com escolas dos
diferentes graus, em projectos de investigação e colaboração com universidades e outras instituições, e em publicações científicas e de divulgação.
O seu interesse cultural, científico e social para a comunidade tem pois sido relevante, salientando-se, segundo dados editados pelo Oceanário de Lisboa/Grupo Parque Expo, que, excluindo o número de visitantes durante o período da Exposição Mundial, entre os anos de 1999 e 2007 teve perto de 9 milhões de visitantes, 57% dos quais de nacionalidade estrangeira, o que atesta igualmente a sua relevância em termos do turismo cultural da cidade.
Esta intervenção no actual Parque das Nações cumpre os critérios genéricos de apreciação previstos no artº 17º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, designadamente o interesse do bem como testemunho notável de vivências; o valor estético, técnico ou material intrínseco do bem; a concepção arquitectónica, urbanística e paisagística; e a importância do bem do ponto de vista da investigação científica.
Ainda no respeitante à citada Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, no seu Artº 2º ponto 3), considera-se que o Oceanário de Lisboa tem interesse cultural relevante pois reflecte também valores de autenticidade, originalidade, raridade e exemplaridade, pelo que, em conformidade com o artº 15º, representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Lisboa.
Expostas as valências justificativas incluídas neste parecer técnico, feitas na sequência da citada informação 492/DPC/dpc/06 e do posterior Edital nº 65/2007, com base na legislação vigente, considera-se estarem reunidas as condições necessárias para a atribuição da classificação dos edifícios do Oceanário como Imóvel de Interesse Municipal.
Lisboa, Abril de 2008
José Silva Carvalho – arqt