Categoria / tipologia: Arquitectura civil/ edifício de habitação, palácio, etc.
Materiais: Alvenaria, ferro, betão, cantaria.
Propriedade: Particular
Diploma legal: Boletim Municipal nº 936 de 26 de janeiro de 2012, Edital nº 10/2012 de 20 de janeiro
Bibliografia:
PARECER TÉCNICO PARA O PROJECTO DE DECISÃO FINAL
Imóvel de Interesse Municipal
Edifício da Avenida Defensores de Chaves nº27
Localização: Avenida dos Defensores de Chaves nº27, na freguesia de S. Jorge de Arroios.
Está em instrução o processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal do Edifício da Avenida Defensores de Chaves nº27, na sequência da proposta de classificação de I.I.M. por parte da Divisão de Património Cultural, com base no despacho do Senhor Director Municipal de Cultura, com delegação de competências para o efeito, exarado em 30 de Julho de 2007 na informação nº 239/DPC/dpc/07 de 23 de Julho. A eventual classificação consta no Edital nº 94/2007, publicado no Boletim Municipal de 3 de Janeiro de 2008. Julga-se pois pertinente referir as valências justificativas da proposta de classificação.
Assim, considerando-se que:
O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural da cidade constitui um dever da Câmara Municipal de Lisboa, conforme definido no nº3 do artigo 3º da Lei 107/2001 de 8 de Setembro. Também em conformidade com a Recomendação R (91) 13 do Conselho da Europa sobre a Protecção do Património Arquitectónico do século XX, essencial se tornou destacar os imóveis qualificados dos vários períodos cronológicos novecentistas até à data sem qualquer tipo de protecção ou valoração pública especial, como é o caso do edifício da Avenida Defensores de Chaves nº27.
Se insere no que pode ser considerado o 2º período cronológico novecentista, que decorrerá desde a emergência das artes decorativas/modernismo, iniciado na 2ª metade dos anos 20, até aos finais da década seguinte, à emergência da arquitectura do Estado Novo e do comummente chamado “Português Suave”. É o aparecimento de novas linguagens e de uma renovação essencialmente epidérmica, plástica, ao nível das fachadas, dos novos prédios de rendimento que vinham do período anterior. Pontuam também neste período algumas experiências modernas funcionalistas e racionalistas.
Este 2º período novecentista está a ser bastante desvirtuado e destruído pela densificação crescente do território, pelo que importa salvaguardar os exemplares mais relevantes de qualidade comprovada, enquanto na cidade não for fomentada com maior intensidade a figura do plano, que melhor enquadrará e relevará os exemplares destacáveis.
O edifício modernista da Avenida Defensores de Chaves nº27, é da autoria do Arquitecto Cassiano Viriato Branco (1897/1970) e projectado no ano de 1937. Foi um projectista que marcou fortemente a arquitectura da cidade neste período, sobretudo em edifícios de habitação plurifamiliar, os chamados “prédios de rendimento”. Ainda na actualidade são visíveis em alguns tecidos lisboetas frentes de dimensão apreciável, de cuja fonte inspiradora não será alheia a obra de Cassiano Branco.
Este edifício localizado nas “avenidas novas” é particularmente interessante na modulação dos ressaltos da fachada, de pureza volumétrica racionalista, que se libertam do solo através de um piso térreo mais recuado e plano, de revestimento pétreo contrastante. A verticalidade do proeminente elemento central dialoga ainda, harmoniosamente, com a horizontalidade das fenestrações corridas em faixas contínuas abarcando a totalidade do alçado. Foram das primeiras que desta forma rasgada se projectaram em Lisboa, assentando como que num peitoril igualmente corrido e saliente que acompanha a modulação da fachada, confirmando essa horizontalidade.
Existem ainda algumas referências “art déco” dialogando com essa pureza volumétrica racionalista, notando-se a atenção dada ao desenho das portas exteriores, principal e de serviço, com uma composição de figuras marcadamente geométricas. Nestas portas, nas das garagens, igualmente exteriores, e nas interiores, dos patamares de acesso aos fogos, nota-se a singeleza do desenho dos puxadores, que acompanha de um modo geral os outros detalhes da obra.
A “modernidade modernista” raramente ultrapassa a imagem urbana dos edifícios, a concepção das suas fachadas, como no presente caso. Tal é visível na única planta dos fogos anexada, retirada de um processo municipal recente, de 1996, não podendo ser anexados outros elementos do projecto, atendendo ao alegado extravio dos arquivos municipais dos dois primeiros volumes da respectiva obra, a nº 51324. Decorrente da sua publicação em livro, foi no entanto possível complementar tal planta com a distribuição interna dos espaços dos fogos, com o magnífico desenho sombreado do alçado principal.
Como se verificava já desde o pós-terramoto setecentista, atendendo à considerável profundidade do lote, cerca de 22 metros, a iluminação de parte dos compartimentos dos fogos é feita através de dois saguões simétricos, cada um com sete janelas, uma das quais iluminando centralmente o longo corredor, tornando assim mais acolhedor este espaço de distribuição. A iluminação da escada principal é feita zenitalmente através de uma grande clarabóia envidraçada.
A confirmação do significado arquitectónico-patrimonial deste edifício da Avenida Defensores de Chaves 27, é a sua constante referência em inventários, guias e outras publicações da especialidade. Neste contexto e conforme o descrito no inventário do IHRU, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, no sítio http://www.monumentos.pt, que, entre outras considerações, salienta “o efeito de multiplicação do edifício, a crescer sobre a rua, pelo avançamento ritmado da fachada (1+1+1) acima das garagens e primeiro piso, como se atrás de um edifício outros idênticos se ocultassem”.
Está este edifício de Cassiano Branco incluído na Lista dos Imóveis e Conjuntos Edificados do Inventário Municipal de Património, com a referência 44.02 anexo 1 do Regulamento do Plano Director da cidade de Lisboa. Foi também seleccionado no G.U.A.L., “Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa”, sector 2. 153, mapa J.16, edição 1987 da Ordem dos Arquitectos, então Associação dos Arquitectos Portugueses.
Integra o recente IAPXX, “Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal”, edição Ordem dos Arquitectos 2006, ficha L200309, onde este edifício das “avenidas novas” foi considerado pelos coordenadores da Região de Lisboa e Vale do Tejo, arqts. João Vieira Caldas e José Silva Carvalho, como uma das 100 mais importantes obras edificadas nesse século naquela região. É também este edifício focado no Dicionário dos Arquitectos”, edições Afrontamento 1994, da autoria do arqt. José Manuel Pedreirinho, como uma das obras referenciáveis da obra de Cassiano Branco.
Confirmando a importância e singularidade do autor no panorama arquitectónico/patrimonial nacional, os arqts. Pedro Vieira de Almeida e José Manuel Fernandes na “História de Arte em Portugal – A Arquitectura Moderna”, edições Alfa 1986, referem que “Cassiano Branco é, da geração de 27, o arquitecto de obra mais vasta, o mais criativo e aquele em que o papel da cidade foi mais deliberadamente assumido”. O edifício da Defensores de Chaves insere-se numa linha de “investigação formal, espessa, rica de valores tácteis, onde não está ausente um sentido de uma difusa sensualidade plástica”.
Na biografia de Cassiano Branco no site http://www.rtp.pt Grandes Portugueses, o arqt. pais. Gonçalo Ribeiro Teles refere que ele “enquadrou a sua arquitectura na nossa atmosfera, no nosso ambiente, na nossa cultura, na nossa relação com o espaço e, inclusivamente, na nossa relação com o território”. No recente livro “Cassiano Branco – arquitectura e artifício”, o seu autor, o arqt. Paulo Tormenta Pinto, expressa que “foi autor de obras de referência como… inúmeros edifícios nas avenidas novas de Lisboa. Um arquitecto responsável por uma imagem mais moderna do nosso país e da sua capital, Lisboa”. A capa desta publicação, em toda a sua dimensão, é composta por uma imagem do edifício da Defensores de Chaves 27.
No catálogo da exposição sobre a obra de Cassiano Branco, promovida pela Associação dos Arquitectos Portugueses em 1986, da autoria dos arqts. Raúl Hestnes Ferreira e Fernando Gomes da Silva, é focado que “o aspecto mais saliente da intervenção de Cassiano Branco como arquitecto, refere-se à importância que o desenho desempenhou como forma de representação, estruturando as suas concepções, … a caracterização dos prédios urbanos que desenhou entre 1933 e 1938 e que marcaram decisivamente a arquitectura de Lisboa desta época, é mais complexa devido à variedade temática adoptada. … Os prédios da Av. Joaquim António de Aguiar, 35 e o da Defensores de Chaves, são da mesma família pós-Vitória, de composição centrada num elemento vertical donde partem bandas horizontais seccionadas”.
Não se pretendendo ser exaustivo nas referências bibliográficas existentes sobre a qualidade do autor e desta sua obra inserida no Plano das Avenidas Novas de finais dos anos 80 de oitocentos, refere-se que cumpre os critérios genéricos de apreciação previstos no artº 17º da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro, designadamente o génio do respectivo criador (alínea b), o valor estético (alínea e) e a sua concepção arquitectónica/urbanística (alínea f).
Ainda no respeitante à citada Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, no seu artº 2º ponto 3), considera-se que este edifício da Defensores de Chaves, tem interesse cultural relevante pois reflecte também valores de memória, autenticidade e exemplaridade, pelo que igualmente em conformidade com o artº 15º, representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Lisboa a ser protegido e valorizado.
Expostas as valências justificativas incluídas neste parecer técnico, feitas na sequência da citada informação 239/DPC/dpc/07 e do posterior Edital nº 94/2007, com base na legislação vigente, considera-se estarem reunidas as condições necessárias para a atribuição da classificação do edifício da Avenida Defensores de Chaves nº27 como Imóvel de Interesse Municipal.
Lisboa, Setembro de 2008
José Silva Carvalho – arqt.