Categoria / tipologia: Arquitectura civil/ edifício de habitação, palácio, etc.
Materiais: Alvenaria, madeira, ferro, betão, cantaria, azulejo.
Propriedade: Particular
Diploma Legal: Boletim Municipal nº 936 de 26 de janeiro de 2012, Edital nº 9/2012 de 20 de janeiro
Bibliografia:
PARECER TÉCNICO PARA O PROJECTO DE DECISÃO FINAL
Imóvel de Interesse Municipal
Edifício do Atlético Clube de Portugal
Localização: Rua Prior do Crato 135 a 137, tornejando com Rua João de Oliveira Miguéns 76 a 84, na freguesia dos Prazeres.
Está em instrução o processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal do Edifício do Atlético Clube de Portugal, na sequência da proposta de classificação de I.I.M. por parte da Divisão de Património Cultural, com base no despacho do Senhor Director Municipal de Cultura, com delegação de competências para o efeito, exarado na informação nº 373/DPC/dpc/06 de 16 de Agosto de 2006. A eventual classificação consta no Edital nº 16/2007, publicado no Boletim Municipal de 15 de Março de 2007. Julga-se pois pertinente referir as valências justificativas da proposta de classificação.
Assim, considerando-se que:
O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural da cidade constitui um dever da Câmara Municipal de Lisboa, conforme definido no nº3 do artigo 3º da Lei 107/2001 de 8 de Setembro. Também em conformidade com a Recomendação R (91) 13 do Conselho da Europa sobre a Protecção do Património Arquitectónico do século XX, essencial se tornou destacar os imóveis qualificados dos vários períodos cronológicos novecentistas até à data sem qualquer tipo de protecção ou valoração pública especial, como é o caso do Edifício do Atlético Clube de Portugal.
Se insere no que pode ser considerado o 1º período cronológico novecentista, que abrange o primeiro quartel do século até à emergência das artes decorativas e do modernismo. É o aparecimento de novos materiais construtivos e novos programas (escolas, espectáculos, grandes armazéns e outros equipamentos), onde na habitação, independentemente da produção de uma arquitectura unifamiliar afirmativa e poderosa, se confirma o prédio de rendimento como tipologia dominante. Período, no entanto, de grande ecletismo conceptual onde se testam as possibilidades dos novos materiais, e onde pontuam das experiências arte-nova aos “neo” (românico, árabe, etc.), da Casa Portuguesa à tradição “Beaux Arts”.
O edifício que se propõe classificar insere-se numa parcela em Alcântara, junto à via férrea que liga as estações de Alcântara-Mar a Alcântara-Terra, independentemente de pertencer à Freguesia dos Prazeres e anteriormente, quando da sua edificação, à de Santos-o-Velho. Foi projectado para os grandes armazéns da “Casa do Povo d’Alcantara” e construído por Guilherme Francisco Baracho, com projecto inicial de 1904, tendo sido edificado sobre uma pré-existência com o mesmo uso. Foi este projecto aprovado pela Câmara, curiosamente decorrente do parecer favorável do arqt. José Luís Monteiro, constando de 4 pisos mais sótão, embora na sua edificação decorrente de um projecto de alterações de 1906, tenha sido suprimido um piso. Da Memória Descritiva do projecto inicial salienta-se que “esta construcção… é destinada para servir de grandes armazéns de commercio,… (onde) o pavimento do subsolo será feito de betom com argamassa de cimento … (e) as pilastras da fachada serão feitas com alvenaria de tejollos e forro de cantaria. As paredes contra as propriedades visinhas serão de alvenaria de pedra e argamassa de cal e areia. …Os pavimentos serão assoalhados com excepção das retretes que serão ladrilhadas. Os vigamentos de madeira e as vigas mestras de ferro. As colunas serão de ferro fundido ou laminado”.
São os Armazéns da Casa do Povo d’Alcantara contemporâneos de outros edifícios com usos afins na cidade, como os Grandes Armazéns do Chiado ou os Armazéns Grandella, estes últimos com projecto do arqt. Georges de May. É comum em todos eles, assim como noutros programas que necessitem de vencer vãos maiores, a existência de estrutura metálica, sendo portanto o ferro, a par do cimento, um dos novos materiais que neste período marca a diferença na possibilidade da definição de novas espacialidades, sendo interessante o seu casamento no edificado com outros materiais estruturais, como a madeira ou diversos tipos de alvenaria. Era aliás comum já no último quartel oitocentista a utilização do ferro nas obras de arte ferroviárias, designadamente em pontes, assim como em outros usos e implantações singulares, como em coretos ou mercados.
É este edifício, conhecido como do Atlético Clube de Portugal, dado que aí esteve sedeado nos pisos superiores este conhecido e popular clube alcantarense, tendo sido alvo de sucessivas e na generalidade pequenas intervenções. Em 1938 foi apresentado um projecto de alterações da autoria do arqt. Raul Tojal respeitante ao Café Rialto, que ocupava parte do piso térreo, e na cobertura onde se “rasgarão (dez) trapeiras de iluminação e arejamento, … em madeira de pinho e revestidas de zinco”, sendo em 1946 o arqt. António Lino responsável pela ampliação dos serviços bancários e o desenho das grades de ferro de protecção dos vão desses serviços. Mais recentemente, o proprietário do imóvel, o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, manda executar o
“projecto de remodelação e beneficiação interiores” abrangendo todo o edifício, da autoria de um engenheiro civil (!), deferido pela Câmara em 1984 embora com parecer técnico desfavorável, onde foi demolida a escada principal originária do projecto inicial, com uma bonita ondulação nos primeiros lanços, na sua estrutura de madeira e guardas em serralharia trabalhada.
Independentemente do “brutal” impacto que tem a passagem pedonal superior que liga as estações ferroviárias de Alcântara-Mar e Alcântara-Terra, hoje degradada e claramente sub-utilizada, tem o edifício do Atlético Clube de Portugal uma forte presença urbana. É-lhe dada não só pela sua dimensão e implantação num gaveto, como também pela composição e expressão formal dos alçados, com saliência para os grandes vãos envidraçados que dialogam harmoniosamente com a grande variedade dos materiais usados. São as guardas dos janelões e estrutura aparente metálicas, as cantarias lisas e trabalhadas, os panos de azulejo figurativos e geométricos, para além de mais pontualmente, a argamassa de reboco pintada e o tijolo cerâmico colorido. É notório o ecletismo da concepção, tão afim a este período temporal.
Conforme o descrito pelo IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no destaque dado ao Edifício do Atlético Clube de Portugal no sítio http://www.monumentos.pt, tem ele um “enquadramento urbano, harmónico, flanqueado, formando gaveto e ocupando a totalidade do lote”. Faz seguidamente a descrição do edifício e a cronologia das intervenções desde a sua edificação à instalação em 1990 da E.S.A.D., Escola Superior de Artes Decorativas.
Está este edifício incluído na Lista dos Imóveis e Conjuntos Edificados do Inventário Municipal de Património, com a referência 26.29 anexo 1, do Regulamento do Plano Director Municipal de Lisboa. Foi também seleccionado no G.U.A.L., Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa, Sector 2 – 58, localização D – 10, edição 1987 da Ordem dos Arquitectos, então Associação dos Arquitectos Portugueses.
A sua inclusão reiterada nos inventários do património arquitectónico da cidade estendeu-se igualmente ao recente IAPXX, “Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal”, edição Ordem dos Arquitectos 2006, ficha L100707, onde foi considerado pelos coordenadores da Região de Lisboa e Vale do Tejo, arqts. João Vieira Caldas e José Silva Carvalho, como uma das 100 mais importantes obras edificadas nesse século naquela região.
Na linha descritiva de um Júlio Castilho, o jornalista e olisipógrafo Norberto de Araújo destaca nas “Peregrinações em Lisboa”, Livro IX, 2ª edição Vega 1993, que o edifício do Atlético, a então conhecida “Loja do Povo, constituiu ao
tempo, uma indicação revolucionária na construção urbana pelas suas linhas então modernas e discordantes com a banal arquitectura local”. Sobre o Café Rialto atrás focado, que também no edifício esteve sedeado, diz, embora não numa perspectiva arquitectónico/patrimonial, que foi um “Café-Concerto com pretensões louváveis, mas não bafejado pela sorte comercial”.
Não se pretendendo ser exaustivo nas referências bibliográficas existentes sobre a qualidade desta obra, refere-se ainda que em “Arquitectura do princípio do século em Lisboa, “(1900-1925)”, edição C.M.L. 1991, dos arquitectos José Manuel Fernandes, Maria de Lourdes Janeiro, Ana Tostões e Fernanda Moniz da Câmara, ao seleccionarem o Edifício do Atlético Clube de Portugal, que referenciam como Edifício do B.E.S.C.L. (Banco), o incluem na zona Litoral Oeste, sub-zona de Alcântara Terra, conferindo-lhe a classificação máxima de “grau de qualidade superior”, (3 estrelas).
Este imóvel construído por Guilherme Baracho e promovido pelo empresário João de Oliveira Miguéns, nome posteriormente dado ao arruamento para onde se abre a sua maior fachada, cumpre os critérios genéricos de apreciação previstos no artº 17º da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, designadamente o interesse do bem como valor estético e técnico, assim como pela sua contemporânea concepção arquitectónica.
Ainda no respeitante à citada Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, no seu Artº 2º ponto 3), considera-se que este edifício tem interesse cultural relevante pois reflecte também valores de autenticidade, originalidade e exemplaridade, pelo que em conformidade com o artº 15º, representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Lisboa.
Expostas as valências justificativas incluídas neste parecer técnico, feitas na sequência da citada informação 373/DPC/dpc/06 e do posterior Edital nº 16/2007, com base na legislação vigente, considera-se estarem reunidas as condições necessárias para a atribuição da classificação do Edifício do Atlético Clube de Portugal como Imóvel de Interesse Municipal.
Lisboa, Julho de 2008
José Silva Carvalho – arqt.