Categoria / tipologia: Não definida, outras
Materiais: Alvenaria, ferro, betão, cantaria.
Propriedade: Particular
Diploma legal: Boletim Municipal nº 936 de 26 de janeiro de 2012, Edital nº 8/2012 de 20 de janeiro
Bibliografia:
PARECER TÉCNICO PARA O PROJECTO DE DECISÃO FINAL
Imóvel de Interesse Municipal
Edifício Abel Pereira da Fonseca
Localização: Praça Leandro da Silva 1 a 7 tornejando com a Rua Amorim 2 a 6, ao Poço do Bispo, na freguesia de Marvila.
Está em instrução o processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal do Edifício Abel Pereira da Fonseca, na sequência da proposta de classificação de I.I.M. por parte da Divisão de Património Cultural, com base no despacho do Senhor Director Municipal de Cultura, com delegação de competências para o efeito, exarado na informação nº 376/DPC/dpc/06 de 16 de Agosto de 2006. A eventual classificação consta no Edital nº 64/2007, publicado no Boletim Municipal de 26 de Julho de 2007. Julga-se pois pertinente referir as valências justificativas da proposta de classificação.
Assim, considerando-se que:
O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural da cidade constitui um dever da Câmara Municipal de Lisboa, conforme definido no nº3 do artigo 3º da Lei 107/2001 de 8 de Setembro. Também em conformidade com a Recomendação R (91) 13 do Conselho da Europa sobre a Protecção do Património Arquitectónico do século XX, essencial se tornou destacar os imóveis qualificados dos vários períodos cronológicos novecentistas até à data sem qualquer tipo de protecção ou valoração pública especial, como é o caso do Edifício Abel Pereira da Fonseca.
Se insere no que pode ser considerado o 1º período cronológico novecentista, que abrange o primeiro quartel do século até à emergência das artes decorativas e do modernismo. É o aparecimento de novos materiais, novos programas (escolas, espectáculos e outros equipamentos), onde, independentemente da produção de uma arquitectura unifamiliar afirmativa e poderosa, se confirma o prédio de rendimento como tipologia dominante. Período, no entanto, de grande ecletismo, onde pontuam das experiências arte-nova aos “neo” (românico, árabe, etc.), da Casa Portuguesa à tradição “Beaux Arts”.
O edifício que se propõe classificar insere-se numa parcela mais vasta, anteriormente ocupada pela Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, transcendendo pois o corpo mais “nobre” onde se incluía este Armazém voltado à Praça Leandro da Silva. Implantado o conjunto perto do rio, à Doca do Poço do Bispo, possuía ainda outros armazéns, um deles com cais de desembarque dos produtos, adegas com lavagem e engarrafamento do vinho, oficinas, tanoaria, laboratórios, arquivos e outros serviços médicos e administrativos. Estendiam-se estas instalações para nascente, até à avenida Infante D. Henrique, para onde se abre uma fachada com uma letragem proeminente com elementos decorativos salientes em argamassa pintada alusivos ao símbolo e ramo comercial da empresa, num conjunto com uma tipologia marcadamente industrial, fachada esta inicialmente aberta directamente ao Tejo através do cais de desembarque atrás citado.
O Edifício Abel Pereira da Fonseca em análise tem projecto do Arquitecto Manuel Joaquim Norte Júnior (1878/1962), desenvolvido nos anos de 1916 e 17, notando-se entre outras alterações realizadas em fase de obra face ao projecto aprovado, o desenho diverso das serralharias e o não revestimento integral em cantaria, da fachada principal aberta sobre a Praça Leandro da Silva. A versatilidade do projectista está bem patente na concepção do edifício, sendo notória a capacidade de adaptação da sua linguagem arquitectónica a programas bem diversos, embora nas suas obras sempre com clara preponderância do desenho e criatividade das fachadas.
É surpreendente a vivacidade e o investimento projectual num programa meramente utilitário e comercial, mais ainda pela qualidade com que Norte Júnior sintetiza o período temporal e a função, com referência aos tonéis de vinho dos grandes janelões circulares, simples e simultaneamente muito ornamentados nos seus simbólicos cachos e uvas. É bem equilibrada a harmonia destes grandes vãos/tonéis, não só com os vãos curvos do piso térreo, como com os restantes vãos do piso superior, que espelham bem uma modernidade algo eclética bem cara a este período temporal. Na fachada virada à rua Amorim, este ecletismo pode fazer lembrar algumas incursões “neo-românicas” no dimensionamento e expressão de alguns vãos.
Dando pois o projecto, em termos de criatividade, preponderância ao desenho das fachadas, muitas vezes repercutindo-se na concepção das coberturas, algo muito comum no edificado deste período temporal assim como no que lhe é sequente onde predominam as intervenções “art-déco”/modernistas, as áreas interiores da Abel Pereira da Fonseca, embora hoje com funções diversificadas e algo alteradas, desenvolvem-se em espaços não particularmente relevantes. Na estrutura do edifício aparece já o betão armado, o novo material que a partir dos anos 30 se “massificará” na generalidade de todas as novas tipologias edificadas.
Conforme o descrito pelo IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação urbana, no sítio http://www.monumentos.pt, Abel Pereira da Fonseca associado a Francisco de Assis fundaram em 1906 esta firma, a primeira empresa portuguesa que integrava numa mesma companhia os diversos segmentos do vinho, tendo-se pouco mais tarde ligado à empresa Val do Rio, ainda antes da edificação do projecto de Norte Júnior. Estas instalações viradas à Praça Leandro da Silva funcionavam como o núcleo central da empresa de “vinhos e azeites para consumo e exportação”, que em 1928, segundo os próprios, possuía “mais de meio cento de estabelecimentos em Lisboa e diversas dependências em vários pontos do país”.
Está o Edifício Abel Pereira da Fonseca incluído na Lista dos Imóveis e Conjuntos Edificados do Inventário Municipal de Património, com a referência 21.26 anexo 1 do Regulamento do Plano Director. Foi também seleccionado no GUAL, “Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa”, sector 5 – L.23, edição 1987 da Ordem dos Arquitectos, então Associação dos Arquitectos Portugueses. A sua inclusão reiterada nos inventários do património arquitectónico da cidade estendeu-se igualmente ao muito recente IAPXX, “Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal”, edição Ordem dos Arquitectos 2006, ficha L200341, onde foi considerado pelos coordenadores da Região de Lisboa e Vale do Tejo, arqts. João Vieira Caldas e José Silva Carvalho, como uma das 100 mais importantes obras edificadas nesse século naquela região.
Confirmando a importância e singularidade do autor no panorama arquitectónico/patrimonial nacional, os arqts. Pedro Vieira de Almeida e José Manuel Fernandes na “História de Arte em Portugal – A Arquitectura Moderna”, edições Alfa 1986, referem a sua “grande capacidade de absorver diferentes linguagens e inserido num clima cultural marcado por uma generalizada atitude ecléctica, … numa obra muito premiada”. No “Caminho do Oriente – Guia Histórico”, edição Livros Horizonte 1999, os historiadores José Sarmento de Matos e Jorge Ferreira Paulo consideram o Edifício Abel Pereira da Fonseca, a par do conjunto anexo de José Luís Barreiros, “os mais interessantes exemplares” da zona.
Na linha descritiva de um Júlio Castilho, o jornalista e olisipógrafo Norberto de Araújo destaca nas “Peregrinações em Lisboa”, Livro XV, 2ª edição Vega 1993, que a firma Abel Pereira da Fonseca “levantou o edifício bem típico no Largo, … com os seus prolongados armazéns, as suas enormes adegas, que lhe trouxeram a denominação de Catedral do Vinho”. Em “Caminho do Oriente – Guia do Património Industrial”, edição Livros Horizonte 1999, os historiadores Deolinda Folgado e Jorge Custódio referem que no conjunto das instalações da firma “o edifício de Norte Júnior é o que apresenta maior valor arquitectónico, (onde) utilizou soluções arquitectónicas peculiares reunindo no mesmo edifício preocupação estética e funcionalidade, … a propor como imóvel de interesse público”.
Não se pretendendo ser exaustivo nas referências bibliográficas existentes sobre a qualidade desta obra, refere-se ainda que em “Arquitectura do princípio do século em Lisboa, “(1900-1925)”, edição C.M.L. 1991, dos arquitectos José Manuel Fernandes, Maria de Lourdes Janeiro, Ana Tostões e Fernanda Moniz da Câmara, ao seleccionarem o Edifício Abel Pereira da Fonseca na sub-zona de Marvila Norte, conferem-lhe o “grau de qualidade superior”, (3 estrelas).
Esta intervenção projectada por Norte Júnior, inserida no tecido industrial da zona oriental de Lisboa, à Doca do Poço do Bispo, cumpre os critérios genéricos de apreciação previstos no artº 17º da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, designadamente o interesse do bem como testemunho simbólico e como valor estético e de memória na sua concepção arquitectónica.
Ainda no respeitante à citada Lei nº107/2001 de 8 de Setembro, no seu Artº 2º ponto 3), considera-se que o Edifício Abel Pereira da Fonseca tem interesse cultural relevante pois reflecte também valores de memória, autenticidade e originalidade, pelo que em conformidade com o artº 15º, representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Lisboa.
Expostas as valências justificativas incluídas neste parecer técnico, feitas na sequência da citada informação 376/DPC/dpc/06 e do posterior Edital nº 64/2007, com base na legislação vigente, considera-se estarem reunidas as condições necessárias para a atribuição da classificação do Edifício Abel Pereira da Fonseca como Imóvel de Interesse Municipal.
Lisboa, Abril de 2008
José Silva Carvalho – arqt