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As competências da Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao Património Cultural podem elencar-se sucintamente na égide de três grandes áreas de actuação: estudo e registo, conservação e manutenção, protecção e divulgação. À primeira, corresponde o estudo documental, a percepção e entendimento do objecto, o registo gráfico e fotográfico, a pesquisa e investigação dos factores que directa e/ou indirectamente favorecem o conhecimento, bem como a promoção do respectivo esclarecimento. À segunda, pertence pragmatizar acções concretas sobre os objectos de arte pública e os bens museológicos, com o objectivo de adiar a morte dos materiais suporte das mais diversas manifestações que decorrem da acção humana, de acordo com os princípios de conservação preventiva e curativa, contemplando medidas de manutenção que asseguram a estabilidade das peças e accionam a atenção para a alteração e a alterabilidade desses materiais. Da terceira, resultam acções expositivas, campanhas de sensibilização e actos administrativos de protecção legal como a Classificação de Imóveis de Interesse Municipal, de acordo com critérios previamente estabelecidos e internacionalmente reconhecidos, nos documentos de âmbito legal, e as necessárias medidas de divulgação que promovem o reconhecimento do respectivo estatuto, fomentando em simultâneo a atenção das populações e o acesso a conteúdos que, no seu conjunto, desenvolvem apetências e atitudes de maior respeito pelos cânones que constituem a identidade e a memória.

As atribuições do Departamento de Património Cultural decorrem naturalmente das competências da edilidade, naquilo que é a sua substância. No entanto, o Departamento de Património Cultural gere-as, de acordo com as que lhe são delegadas, no que diz respeito às áreas objectivas de intervenção prática. Assim, tem acção directa e exclusiva na gestão dos Museus e Palácios, Ateliers, Galerias e outros equipamentos culturais municipais que na sua maioria expõem e conservam espólio de qualidade referencial artística e histórica, mesmo que apenas temporariamente no domínio público. Assegura os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade do município e de todos os bens móveis que se encontram à sua guarda nos espaços museológicos. Promove e desenvolve a pesquisa e o estudo sobre o património cultural da cidade, assim como as acções que sustentam a sua defesa e salvaguarda.

Neste contexto evidencia-se, entre muitas outras funções, as que decorrem dos actos para a colocação e implantação de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade do município; os trabalhos de arqueologia na cidade, bem como todos os estudos que contribuem para o cabal conhecimento da História de Lisboa; a intervenção no património azulejar da cidade; a organização de eventos expositivos e respectiva divulgação; a emissão de pareceres técnicos na área da conservação preventiva e curativa, nomeadamente para o esclarecimento ético e deontológico dos princípios a que deve estar subjacente toda e qualquer intervenção; a colaboração e apoio a outros serviços da edilidade, bem como juntas de freguesia, associações e instituições de âmbito cultural. No âmbito da protecção legal a Classificação de Móveis e/ou Imóveis de Interesse Municipal. O exercício destas competências implica um trabalho integrado entre serviços e equipas que sustentem a pluridisciplinaridade de contributos e as boas práticas necessárias para a prossecução destes objectivos. No entanto, não é dispensável a participação do cidadão que habita ou passa por Lisboa e que muito desejamos dedique à sua cidade o interesse e a atenção que ela merece. Exibindo um vasto figurino de memórias, distintamente partilhado nos seus bens móveis e imóveis, Lisboa substancia um património magnífico, disseminado num território que é em si mesmo um imenso espaço expositivo de História e de Arte, contributo incontornável na construção da nossa identidade.

   
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